TJMS - 0801382-67.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 13:57
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 13:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801382-67.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários. -
06/10/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:38
Recebidos os autos
-
26/09/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:37
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
21/09/2023 10:54
Conclusos para julgamento
-
21/09/2023 10:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2023.
-
18/08/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.
-
26/07/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
-
25/07/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:23
Recebidos os autos
-
23/06/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 13:21
Conclusos para julgamento
-
22/06/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 13:20
Juntada de Mandado
-
14/06/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 11:41
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
-
22/05/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:12
Recebidos os autos
-
15/05/2023 15:12
Determinada Requisição de Informações
-
11/05/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802043-46.2023.8.12.0005
Nantes e Gomes LTDA – ME (Odonto Excelle...
Ana Carolina dos Anjos Wandscheer
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2023 14:36
Processo nº 0803082-74.2020.8.12.0008
Matos e Rocha LTDA ME
Millena Camargo Ramirez,
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/09/2020 06:45
Processo nº 0801599-13.2023.8.12.0005
Nantes e Gomes LTDA – ME (Odonto Excelle...
Juraci Jesus Oliveira
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/05/2023 14:05
Processo nº 0802586-80.2018.8.12.0019
Homero Barboza Carpes
Mario Mitsuo Kuzuhara
Advogado: Vera Lucia Soto Carpes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2018 17:51
Processo nº 0822506-82.2023.8.12.0110
Rodrigo Mendonca Duarte
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Rodrigo Mendonca Duarte
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/09/2023 20:10