TJMS - 0800366-70.2022.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DURCELENE APARECIDA DE OLIVEIRA AMARAL

CPF *41.***.*60-68

Advogados

LUIZ ALEXANDRE GONCALVES DO AMARAL

Polo Passivo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 09:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0800366-70.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Durcelene Aparecida de Oliveira Amaral - Intimam-se as partes acerca da sentença.

    Juiz Leigo: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Durcelene Aparecida de Oliveira Amaral nos termos da fundamentação, e, consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

    Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

    Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.; Juiz de Direito:

    Vistos.

    Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 18/10/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:10

    Homologada a Transação

  • 09/10/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 07:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 07:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2022.

  • 20/06/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:41

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/06/2022 12:49

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/06/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:16

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 15:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/06/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 08/03/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 18:13

    Decisão ou Despacho

  • 11/02/2022 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 06:40

    INCONSISTENTE

  • 06/02/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802935-48.2020.8.12.0008

Condominio Residencial Flamboyant Ii

Adriana Melos Godoy

Advogado: Jacqueline Nahas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2020 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0803633-61.2023.8.12.0101

Willian Medeiros de Souza

Alex Roberto da Silva - Alex Enxovais

Advogado: Willian Medeiros de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800369-25.2022.8.12.0019

Marta Vieira Leite Rigon

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2022 19:55

Exibir Processo

Processo nº 1603211-65.2023.8.12.0000

Jhonatan Allan dos Santos Damaceno

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Edson Martins

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0818710-83.2023.8.12.0110

Uric Alves de Andrade

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2023 15:25

Exibir Processo