TJMS - 0801520-43.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 12:51
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 08:33
Transitado em Julgado em #{data}
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31/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/10/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801520-43.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Caio Fernandes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Caio Fernandes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA.
MÉRITO: INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DAS 3 (TRÊS) INSCRIÇÕES EM CADASTRO DE INADIMPLENTES OCORREU A COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE APENAS 1 (UMA) INSCRIÇÃO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - IMPOSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) - DANOS MORAIS INDEVIDOS - PREEXISTÊNCIA DE OUTRA ANOTAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
30/10/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 14:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/10/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801520-43.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Caio Fernandes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Caio Fernandes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 10:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/10/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801520-43.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Caio Fernandes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Caio Fernandes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/10/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 17:40
Conclusos para decisão
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17/10/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 17:40
Distribuído por sorteio
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17/10/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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