TJMS - 0838387-48.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 07:06
Transitado em Julgado em #{data}
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30/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838387-48.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: José Adauto Carneiro Machado Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
PREJUDICIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ELABORADO EM LAUDO PERICIAL POR PERITO NOMEADO EM JUÍZO - ESCLARECIMENTOS E RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS REALIZADOS - POSTERIOR RATIFICAÇÃO DA PERÍCIA - CÁLCULOS ELABORADOS EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
RECURSO DESPROVIDO.
O convencimento motivado do juiz, aliado ao seu poder de direção e de instrução processuais (artigos 370 e 371 do CPC), autorizam-no a dispensar a produção de provas ou a sua complementação, ainda mais em circunstâncias semelhantes as dos autos, em que o conjunto probatório, com a elaboração de cálculo por perito judicial, com posterior esclarecimentos, indica as razões de seu convencimento.
Inocorrência de cerceamento de defesa.
Nocumprimentodesentença, é vedada a alteração dos critérios definidos notituloexecutivoexequendo, sob pena de violação à coisa julgada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do Relator. -
29/01/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 18:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/01/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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24/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/01/2024 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 10:49
Inclusão em Pauta
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30/11/2023 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:24
Conclusos para decisão
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31/10/2023 08:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838387-48.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: José Adauto Carneiro Machado Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/10/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 16:45
Conclusos para decisão
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17/10/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 16:45
Distribuído por prevenção
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17/10/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/06/2019 18:53
Ato ordinatório praticado
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18/06/2019 18:53
Arquivado Definitivamente
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18/06/2019 17:56
Ato ordinatório praticado
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20/05/2019 13:47
Ato ordinatório praticado
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20/05/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2019.
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17/05/2019 22:09
Ato ordinatório praticado
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17/05/2019 20:41
Ato ordinatório praticado
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17/05/2019 12:13
Ato ordinatório praticado
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16/05/2019 16:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/05/2019 17:29
Ato ordinatório praticado
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15/05/2019 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2019 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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15/05/2019 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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07/05/2019 10:48
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2019.
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06/05/2019 14:40
Ato ordinatório praticado
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02/05/2019 15:57
Inclusão em Pauta
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30/04/2019 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2019 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/04/2019 15:33
Ato ordinatório praticado
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17/04/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2019.
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16/04/2019 20:10
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 20:10
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 15:31
Conclusos para decisão
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16/04/2019 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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16/04/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
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16/04/2019 13:00
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2019 12:59
Distribuído por sorteio
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16/04/2019 09:50
Ato ordinatório praticado
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16/04/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
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15/04/2019 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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