TJMS - 1420209-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JOSUE NASCIMENTO, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 34.092.094/0001-98

Advogados

JOSUE ALVES NASCIMENTO

OAB: 20466/MT

CPF *32.***.*40-04

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

YURI PEREIRA RODRIGUES

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF *48.***.*65-34

Advogados

JOSUE ALVES NASCIMENTO

OAB: 20466/MT

CPF *32.***.*40-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 13:01

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2024 13:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:13

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1420209-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Josue Nascimento, Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Josue Alves Nascimento (OAB: 20466/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Interessado: Yuri Pereira Rodrigues Advogado: Josue Alves Nascimento (OAB: 20466/MT) Vítima: Jose Roberto Da Silva MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO PENAL - MANEJO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO FORA DAS HIPÓTESES DO ART. 581, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ACERTADO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER PRESERVADO - NÃO CONCESSÃO.

    Constado que o impetrante laborou em flagrante erro grosseiro ao manejar Recurso em Sentido Estrito fora das hipóteses taxativas do art. 581, do Estatuto Processual Penal, não se reconhece a existência de direito líquido e certo a ser preservado em seu favor, eis que acertada a decisão que de não conhecimento do recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator.

  • 12/12/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:27

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 01/12/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1420209-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Josue Nascimento, Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Josue Alves Nascimento (OAB: 20466/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Interessado: Yuri Pereira Rodrigues Advogado: Josue Alves Nascimento (OAB: 20466/MT) Vítima: Jose Roberto Da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/11/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 12:46

    Juntada de Informações

  • 25/10/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1420209-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Josue Nascimento, Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Josue Alves Nascimento (OAB: 20466/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Interessado: Yuri Pereira Rodrigues Advogado: Josue Alves Nascimento (OAB: 20466/MT) Vítima: Jose Roberto Da Silva Assim, notifique-se a autoridade apontada como coatora acerca deste writ, devendo prestar as informações que entender necessárias no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/2009.

    Após, à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12, da Lei n.º 12.016/2009.

    Após, voltem-me conclusos. Às providências.

  • 24/10/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:25

    INCONSISTENTE

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Criminal nº 1420209-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Josue Nascimento, Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Josue Alves Nascimento (OAB: 20466/MT) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Ministério Público Estadual Interessado: Yuri Pereira Rodrigues Advogado: Josue Alves Nascimento (OAB: 20466/MT) Vítima: Jose Roberto Da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 17/10/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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