17/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:07

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 05:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2025 05:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/06/2025 03:06

Confirmada
01/06/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822134-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Antonio Luis da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante disso, homologo o pedido de desistência do recurso inominado, com fundamento no art. 998 do CPC, aplicado subsidiariamente à Lei nº 9.099/95, e, por conseguinte, julgo prejudicado o recurso interposto por Antônio Luis da Silva.

Certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
19/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 14:47

Homologada a Desistência do Recurso
08/05/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822134-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Antonio Luis da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente.

O contracheque de f. 22 revela que o recorrente possui capacidade financeira para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, não se verificando os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do Código de Processo Civil.

Intime-se o recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.

Cumpra-se.
05/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 11:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/04/2025 09:05

Confirmada
15/04/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822134-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Antonio Luis da Silva Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019.
14/04/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:52

Expedida/certificada
11/04/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
10/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 13:20

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 13:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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