TJMS - 0808969-19.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO VANDES BORGES

CPF *01.***.*03-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 09:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/10/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Município de Campo Grande/MS, Rodrigo Vandes Borges Processo 0808969-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Vandes Borges - Réu: Município de Campo Grande/MS - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490, todos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por RODRIGO VANDES BORGES, representado por sua irmã BIBIANA VANDES BORGES JARCEM, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para determinar ao requerido que garanta à parte autora a internação para tratamento em hospital com disponibilidade de vaga em CTI/UTI, nos termos do pedido, consoante fundamentação supra.

    Ratifico, ainda, a tutela antecipada de fls. 19-20....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

    P.R.I."

  • 18/10/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 20:22

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 08:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:24

    Homologada a Transação

  • 06/10/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 07:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:24

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 06:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 07:36

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 08:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:34

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/04/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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