TJMS - 0837993-75.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:26
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:39
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 06:39
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 06:39
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2024 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2024 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 06:39
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 06:39
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 06:39
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2024 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 07:42
Baixa Definitiva
-
24/09/2024 18:52
Baixa Definitiva
-
24/09/2024 18:39
INCONSISTENTE
-
02/09/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 23:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:54
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
-
28/08/2024 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 11:53
Recurso Especial não admitido
-
19/08/2024 16:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/08/2024 13:31
Baixa Definitiva
-
19/08/2024 13:25
INCONSISTENTE
-
16/08/2024 17:34
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 13:34
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
20/06/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
19/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/06/2024 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 17:42
Inclusão em Pauta
-
28/05/2024 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 10:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/05/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:25
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
-
07/05/2024 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 11:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/04/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 01:43
INCONSISTENTE
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0837993-75.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Eduardo Cançado Soares Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837993-75.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Paulo Eduardo Cançado Soares Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
15/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837993-75.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Paulo Eduardo Cançado Soares Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0837993-75.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Eduardo Cançado Soares Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Destarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, proceda ao recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do CPC).
Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.
Intimem-se. -
09/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0837993-75.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Eduardo Cançado Soares Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837993-75.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Paulo Eduardo Cançado Soares Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul S/S EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE SAÚDE - ABRANGÊNCIA NACIONAL - REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - ART. 12 INC.
VI DA LEI 9.956/1998 - URGÊNCIA - COMPROVADA - EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO OU PROFISSIONAL CREDENCIADO NO LOCAL - COMPROVADA - PARTES DESISTIRAM DA PRODUÇÃO DA PROVA - JULGAMENTO COM A PROVA CONSTANTE DOS AUTOS - REEMBOLSO - NÃO DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar a extensão do art. 12 da Lei nº 9.656/1998, no julgamento do EAREsp 1.459.849/ES, firmou o entendimento de que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúdeforadarede credenciadapode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento.
Apesar da emergência do procedimento realizado, houve contratação de plano de saúde com cobertura nacional, sendo que o plano possuía rede credenciada no local da emergência, de modo que não há excepcionalidade a justificar a cobertura do tratamento fora da rede credenciada.
No caso concreto, do todo constante dos autos, concluo que: a) há prova da emergência relacionada à tal patologia, o que foi diagnosticado em 09.05.2016 em Campo Grande; b) há prova de que o plano de saúde tem médicos e hospitais especializados em oftalmologia em Campo Grande e em São Paulo; c) não há prova do motivo da "viagem para resolver negócio pendentes a São Paulo", conforme alegado pelo apelado; d) há prova da realização da cirurgia a que se submeteu o apelado, isso em 15.08.2016; e) não há prova de que houve demanda dirigida ao plano de saúde ou a negativa respectiva para o tratamento ou cirurgia, em Campo Grande ou São Paulo que justificasse a procura de cirurgia por médico ou hospital não credenciados pelo apelante.
E mais: concluo que o apelado não justificou ou comprovou a razão pela qual, sendo a cirurgia de VITRECTOMIA VIAS PARS PLÁ daquelas classificadas como de emergência, aguardou mais de três meses para a realização do procedimento.
Conclusão diversa poderia haver acaso o apelado comprovasse que houve negativa do plano de saúde para qualquer etapa do tratamento ou cirurgia, ônus do qual não se desincumbiu o apelado.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837993-75.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Paulo Eduardo Cançado Soares Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul S/S Julgamento Virtual Iniciado -
20/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837993-75.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Paulo Eduardo Cançado Soares Advogada: Caroline Fernandes Nunes (OAB: 24064/MS) Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul S/S Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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