15/02/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 16:58

Baixa Definitiva
15/02/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 20:59

Expedição de Ofício.
14/02/2024 20:27

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420320-76.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Fernando Aparecido Vilela Teixeira Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Rosimeire de Almeida Silva Agravado: Viga Engenharia e Arquitetura Ltda.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1.

A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à probabilidade do direito e ao perigo de dano.

A ausência de qualquer desses requisitos impede o deferimento do respectivo requerimento. 2.

De acordo com o disposto no art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420320-76.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Fernando Aparecido Vilela Teixeira Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Rosimeire de Almeida Silva Agravado: Viga Engenharia e Arquitetura Ltda.

Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2023 10:21

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 09:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:55

Expedição de Ofício.
26/10/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420320-76.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Fernando Aparecido Vilela Teixeira Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Rosimeire de Almeida Silva Agravado: Viga Engenharia e Arquitetura Ltda.

Por isso, indefiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
25/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:37

INCONSISTENTE
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420320-76.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Fernando Aparecido Vilela Teixeira Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Rosimeire de Almeida Silva Agravado: Viga Engenharia e Arquitetura Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:00

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:00

Distribuído por sorteio
18/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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