TJMS - 1420344-07.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB: 84400/MG

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB: 78069/MG

CPF *02.***.*16-52

Polo Passivo

Partes

EDUARDO RIBEIRO

CPF *67.***.*66-53

Advogados

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 119377/SP

CPF *09.***.*65-62

Terceiro

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 11:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420344-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Agravado: Eduardo Ribeiro Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO SINGULAR - NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO COMPROVADOS - CÓPIAS DOS CONTRATOS COLACIONADOS EM CONTESTAÇÃO - CONTRATOS ACOMPANHADOS DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO AGRAVADO - CONTA PARA A QUAL FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES CONTRATADOS QUE É DE TITULARIDADE DO AGRAVADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO SINGULAR REFORMADA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 13/11/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420344-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Agravado: Eduardo Ribeiro Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/11/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 18:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/11/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420344-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Agravado: Eduardo Ribeiro Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ante o exposto: 1.

    Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo, suspendendo somente a execução da decisão agravada, e não o andamento do processo de origem; 2.

    Intime-se a agravada para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

    Comunique-se ao juízo de origem, especialmente para informar que a suspensão é somente da decisão (concessão da tutela antecipada) e não do processo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/10/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 12:52

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 20/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420344-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 16125/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Agravado: Eduardo Ribeiro Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/10/2023 07:21

    Realizado cálculo de custas

  • 19/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:20

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 18:20

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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