TJMS - 0808798-95.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIANE OLIVEIRA TRICHES

CPF *10.***.*63-03

Advogados

ENIO JUSTINO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 5465/MS

CPF *26.***.*50-53

EDUARDO ARRUDA DE SOUZA

OAB: 10700/MS

CPF *85.***.*55-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA

CNPJ: 01.989.813/0001-19

Advogados

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 09:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2025 09:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2025 18:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 17:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/11/2024 06:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2024 06:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 13:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/10/2024 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 04:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 04:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:52

    Homologada a Transação

  • 30/09/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 07:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 04:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/08/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2024 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2024 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:14

    Homologada a Transação

  • 12/07/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 17:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2024 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2024 05:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 05:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 02:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Arruda de Souza Junior (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0808798-95.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiane Oliveira Triches - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 25/04/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 05:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 05:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 05:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 02:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Arruda de Souza Junior (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0808798-95.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiane Oliveira Triches - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 04/03/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 06:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:53

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2024 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2023 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 07:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/10/2023 19:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Arruda de Souza Junior (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0808798-95.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiane Oliveira Triches - Despacho: Inicialmente, recebo a competência declinada.

    I - Intime-se a parte requerente para emendar a inicial conforme segue: i) discriminar o período exato que pretende receber o pagamento do incentivo financeiro estadual, apontando os valores que entende devido referentes à cada período; ii) corrigir o valor da causa conforme o valor que entende devido; iii) apresentar cálculo dos respectivos valores; iv) tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

  • 19/10/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2023 14:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2023 14:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 12:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2023 11:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 17:19

    Declarada incompetência

  • 15/08/2023 12:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2023 11:30

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 15/08/2023 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 11:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/08/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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