TJMS - 1602283-85.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ

OAB: 16853/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE ANTONIO VIEIRA

CPF *04.***.*14-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 14:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/01/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 18:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602283-85.2021.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de M.

    E. - M.

    Advogada: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB: 16853/MS) Requerido: M. de B.

    Procurador: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 11/14.

    O credor e o devedor foram intimados (f. 17 e f. 21) e manifestaram suas anuências (f. 22 e f. 24).

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor E.N.

    DE MATOS EIRELI -ME.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/14.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2023 18:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/11/2023 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602283-85.2021.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de M.

    E. - M.

    Advogada: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB: 16853/MS) Requerido: M. de B.

    Procurador: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.11/16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602283-85.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 17/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:19

    Conta Atualizada

  • 17/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 14:50

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/11/2021 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2021 17:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/10/2021 17:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/10/2021 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/10/2021 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2021 16:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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