18/04/2024 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 18:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 18:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 18:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601535-24.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

C. da R.

Advogado: Veriato Vieira Lopes (OAB: 9584/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Em caso de falecimento do beneficiário originário, cabe aos herdeiros do de cujus requerer a substituição processual nos autos perante o juízo da execução, competente para decidir a questão, porquanto a sucessão processual exige cognição de direito material que não pode ser exercida no âmbito deste procedimento administrativo, instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

Nessa senda, a Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece em seu artigo 32, § 5º, que: "Nos autos de cumprimento de sentença, competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)" Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da Vara Única Comarca de Rio Negro, inventário n.º 0800215-51.2021.8.12.0048, informando-o sobre a existência do crédito deste precatório, bem como lhe solicitando a abertura de subconta para eventual transferência.

Não havendo manifestação dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, às providências de praxe (art.52, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência).

Intimem-se. Às providências.
19/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:59

Provimento por decisão monocrática
08/01/2024 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2023 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/12/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601535-24.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

C. da R.

Advogado: Veriato Vieira Lopes (OAB: 9584/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Intime-se o patrono do requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação (f. 172-173) constante na base de dados da Receita Federal, a qual indica o falecimento do credor.

Outrossim, impende destacar que em caso de falecimento do beneficiário originário, cabe aos herdeiros do de cujus requerer a substituição processual nos autos perante o juízo da execução, competente para decidir a questão, porquanto a sucessão processual exige cognição de direito material que não pode ser exercida no âmbito deste procedimento administrativo, instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

Nessa senda, a Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece em seu artigo 32, § 5º, que: "Nos autos de cumprimento de sentença, competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)" Decorrido o prazo, reserve-se o crédito até ulterior manifestação.

Intimem-se. Às providências.
13/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 15:30

Provimento por decisão monocrática
31/10/2023 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 14:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 14:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/10/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601535-24.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

C. da R.

Advogado: Veriato Vieira Lopes (OAB: 9584/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 174/180 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601535-24.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
17/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:28

Realizado Cálculo de Liquidação
16/10/2023 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 03:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 15:17

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
02/08/2021 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 03:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/04/2020 15:50

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/04/2020 12:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2020 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2020 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 18:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2020 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2020 00:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 00:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 20:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 20:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2020 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2020 18:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/01/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2020 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2020 21:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 07:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2019 00:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 00:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2019 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2019 09:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/11/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2019 22:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 20:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 13:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2019 15:40

Julgado procedente o pedido
20/09/2019 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2019 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2019 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/09/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2019 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2019 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2019 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2019 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2019 11:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2019 00:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2019 00:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2019 21:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 21:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 07:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 07:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 19:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 19:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2019 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2019 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2019 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2019 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2019 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2019 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 18:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2019 15:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2019 12:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2019 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 12:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/07/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2019 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2019 12:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 17:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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