TJMS - 0800414-45.2022.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:06
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Acórdão
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Acórdão
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Acórdão
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Acórdão
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Acórdão
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Acórdão
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 09:38
Baixa Definitiva
-
07/10/2024 09:37
Baixa Definitiva
-
16/09/2024 18:19
Baixa Definitiva
-
16/09/2024 18:18
INCONSISTENTE
-
06/09/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:59
Baixa Definitiva
-
12/06/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800414-45.2022.8.12.0046/50003 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Paraíso das Águas Proc.
Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Recorrido: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Recorrido: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: Jeciane Maria de Souza Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: Kelli Aline Medina Caceres Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: Leticia Gomes Rodrigues Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: Marcos Antonio Rodrigues de Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Recorrido: Zenilda Rodrigues Garcia Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Paraíso das Águas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/05/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:24
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
-
27/05/2024 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 11:19
Recurso Especial não admitido
-
22/03/2024 17:26
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/03/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:13
Juntada de Acórdão
-
29/02/2024 18:13
Juntada de Acórdão
-
29/02/2024 18:13
Juntada de Acórdão
-
29/02/2024 18:13
Juntada de Acórdão
-
29/02/2024 18:13
Juntada de Acórdão
-
29/02/2024 18:13
Juntada de Acórdão
-
29/02/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800414-45.2022.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Município de Paraíso das Águas Proc.
Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Agravada: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravada: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Agravada: Jeciane Maria de Souza Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Agravada: Kelli Aline Medina Caceres Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Agravada: Leticia Gomes Rodrigues Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Agravado: Marcos Antonio Rodrigues de Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Agravada: Zenilda Rodrigues Garcia Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800414-45.2022.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Paraíso das Águas Proc.
Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Agravada: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Agravada: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Agravada: Jeciane Maria de Souza Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Agravada: Kelli Aline Medina Caceres Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Agravada: Leticia Gomes Rodrigues Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Agravado: Marcos Antonio Rodrigues de Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Agravada: Zenilda Rodrigues Garcia Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800414-45.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Paraíso das Águas Proc.
Município: Jaibis Corrêa Ribeiro (OAB: 4645/MS) Proc.
Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Embargada: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Embargada: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Embargada: Jeciane Maria de Souza Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Embargada: Kelli Aline Medina Caceres Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Embargada: Leticia Gomes Rodrigues Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Embargado: Marcos Antonio Rodrigues de Lima Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Embargada: Zenilda Rodrigues Garcia Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Diante do exposto, sem mais delongas, rejeitos os presentes embargos. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800414-45.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Paraíso das Águas Proc.
Município: Jaibis Corrêa Ribeiro (OAB: 4645/MS) Proc.
Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Embargada: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Embargada: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Embargada: Jeciane Maria de Souza Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Embargada: Kelli Aline Medina Caceres Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Embargada: Leticia Gomes Rodrigues Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Embargado: Marcos Antonio Rodrigues de Lima Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Embargada: Zenilda Rodrigues Garcia Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800414-45.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Paraíso das Águas Proc.
Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Apelada: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Apelada: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelada: Jeciane Maria de Souza Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelada: Kelli Aline Medina Caceres Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelada: Leticia Gomes Rodrigues Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelado: Marcos Antonio Rodrigues de Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelada: Zenilda Rodrigues Garcia Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Posto isso, conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Por força do resultado do julgamento do recurso, majoro os honorários advocatícios para o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.
Publique-se.
Intimem-se. -
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800414-45.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Paraíso das Águas Proc.
Município: Anderson Moreira de Araújo (OAB: 24513/MS) Apelada: Aline Aparecida Dias Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Apelada: Ana Paula de Azevedo Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelada: Jeciane Maria de Souza Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelada: Kelli Aline Medina Caceres Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelada: Leticia Gomes Rodrigues Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelado: Marcos Antonio Rodrigues de Lima Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Apelada: Zenilda Rodrigues Garcia Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800910-19.2021.8.12.0011
Neiva Zulmira Theodoro
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/05/2021 16:40
Processo nº 0802163-53.2023.8.12.0114
Sandro Jose da Silva
Laboratorio Moraes LTDA-ME
Advogado: Simone Aparecida de Albuquerque
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/08/2023 18:40
Processo nº 0800624-60.2022.8.12.0058
Municipio de Coronel Sapucaia
Desnil Ramoa Lopes Guiseline
Advogado: Flavio Alves de Jesuz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/10/2023 13:05
Processo nº 0800624-60.2022.8.12.0058
Desnil Ramoa Lopes Guiseline
Municipio de Coronel Sapucaia
Advogado: Jonathan Yuri Ortiz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/11/2022 15:25
Processo nº 0800333-37.2023.8.12.0022
Agrogil Representacao Comercial LTDA-ME
Claro S.A.
Advogado: Deilon Renato Souza Muchon
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/06/2023 10:35