18/08/2025 10:34

Prazo em Curso
05/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 04:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 12:49

Evolução da Classe Processual
21/07/2025 19:47

Recebidos os autos
21/07/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 17:39

Processo Reativado
22/04/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 10:43

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823854-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Paes Cordoba - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 03/10/2018 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Cristiane Paes Cordoba em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: (i) condenar o requerido à implementação e ao pagamento das diferenças dos vencimentos-base da classe "C" para a classe "D", na matrícula 387867/001 a partir de 07/09/2023 até a efetiva implantação em folha de pagamento, devendo incidir sobre férias, abono de férias e 13° salário, descontando-se eventualmente valores pagos; (ii) Julgo improcedentes os demais pedidos pelas razões expostas.Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 que engloba juros de mora e correção monetária.Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cristiane Paes Cordoba em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
01/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:54

Homologada a Transação
10/10/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 20:08

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 19:00

Recebidos os autos
20/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:59

de Conciliação
27/06/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823854-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Paes Cordoba - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
05/04/2024 20:04

Recebidos os autos
04/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:59

Recebidos os autos
08/01/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823854-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Paes Cordoba - 1.

Inicialmente, denota-se dos documentos juntados que a assinatura da parte demandante na procuração apresenta patente disparidade com a assinatura do documento pessoal de p. 12.

Desse modo, e por pertinência a espécie de cautela e precaução, intime-se o autor para juntar nos autos procuração com poderes especiais com assinatura compatível ao seu documento juntado na inicial, ou com reconhecimento de firma ou ainda querendo ratificando o documento junto ao Cartório da Vara no CIJUS certificando-se, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
06/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:07

Recebidos os autos
27/10/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823854-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Paes Cordoba - 1.

Inicialmente, ao que se observa do feito, tem-se que a procuração e declaração de hipossuficiência colacionadas se encontram apócrifas, sem assinatura.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte procuração e declaração de hipossuficiência, devidamente assinadas, com data recente, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
16/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:58

Recebidos os autos
04/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801734-14.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Karem Oliveira Dutra

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0824546-37.2023.8.12.0110

Laudecyr Ferreira da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Maria Eduarda Lima Simoes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0804744-80.2023.8.12.0101

Latam Airlines Group S/A

Ademar Katuji Yassuda Junior

Advogado: Alfredo Loubet Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0804744-80.2023.8.12.0101

Eliane Costa Rocha

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Alfredo Loubet Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0824545-52.2023.8.12.0110

Silvana Balieiro Carvalho de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Maria Eduarda Lima Simoes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 11:25

Exibir Processo