14/12/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800247-72.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:57

Recebidos os autos
20/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2023 15:37

Conclusos para julgamento
25/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800247-72.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
19/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:06

Recebidos os autos
20/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:40

Expedição de Mandado.
06/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:47

Recebidos os autos
18/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:35

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:54

Recebidos os autos
31/03/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:41

Conclusos para decisão
09/03/2023 11:01

Conclusos para despacho
15/02/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:04

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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