TJMS - 0823410-05.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 21:23
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 21:23
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 21:19
Transitado em Julgado em "data"
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22/02/2025 05:48
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:04
Expedição de "tipo de documento".
-
11/02/2025 06:25
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 00:01
Publicação
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823410-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Irene Luiza da Silva Monteiro Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
10/02/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/02/2025 17:50
Não-Provimento
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18/12/2024 18:03
Inclusão em pauta
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24/06/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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16/06/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 12:24
Expedida/certificada
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05/06/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 12:22
Expedição de "tipo de documento".
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04/06/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 00:01
Publicação
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04/06/2024 00:01
Publicação
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03/06/2024 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 15:32
Expedição de "tipo de documento".
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03/06/2024 15:32
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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03/06/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 09:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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