TJMS - 1601791-64.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601791-64.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
Y.
U.
E.
Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: F.
D. de Q.
Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Requerente: D.
A.
G. de P.
Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 327/332.
A credora foi intimada às f. 333/334, manifestou sua anuência à f. 337.
O ente devedor foi intimado à f. 339, manifestou sua anuência à f. 340.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ANGELICA YABUSAME UTIMA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
07/11/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 16:07
Provimento por decisão monocrática
-
31/10/2023 08:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 08:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 23:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 23:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601791-64.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
Y.
U.
E.
Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: F.
D. de Q.
Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Requerente: D.
A.
G. de P.
Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 327-332 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601791-64.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
16/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:29
Realizado Cálculo de Tributos
-
10/10/2023 16:29
Realizado Cálculo de Tributos
-
10/10/2023 16:29
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/10/2023 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 12:52
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
09/09/2022 12:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2022 01:57
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2022 17:06
Concedida em parte a Medida Liminar
-
07/07/2022 18:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2022 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2022 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2022 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 23:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 16:02
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 16:00
INCONSISTENTE
-
21/06/2022 15:53
Realizado Cálculo de Tributos
-
21/06/2022 15:53
Realizado Cálculo de Tributos
-
21/06/2022 15:50
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/06/2022 15:50
Realizado Cálculo de Liquidação
-
14/06/2022 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 03:11
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2021 15:30
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/07/2021 15:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:25
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:23
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 06:06
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 04:34
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/10/2019 15:39
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
01/10/2019 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2019 18:45
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 18:45
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 15:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/09/2019 13:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
20/09/2019 13:24
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2019 13:10
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2019 11:44
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/09/2019 10:15
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 10:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 10:14
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:13
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:13
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:13
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 10:12
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 10:11
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 10:10
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:09
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:08
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:08
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:07
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:03
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:03
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:02
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 10:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:57
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2019 09:54
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:51
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:50
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:46
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2019 09:46
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:45
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:44
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:42
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:42
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 09:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:39
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 09:38
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 12:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2019
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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