TJMS - 0001821-87.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 06:46
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 16:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS) Processo 0001821-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Universo Online S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 110/116 - Juiz Leigo:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em face da ré, nos termos do art. 487, I do CPC.
Quanto ao pedido contraposto formulado pela ré em face do autor, extingo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95. ***Juiz de Direito: Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
17/10/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 11:06
Recebidos os autos
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03/10/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 10:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2023 13:17
Recebidos os autos
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15/09/2023 13:17
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 20:01
Homologada a Transação
-
12/09/2023 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/08/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:19
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/08/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
-
05/06/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:07
Recebidos os autos
-
02/06/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 19:06
Juntada de Outros documentos
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30/05/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:54
Recebidos os autos
-
29/05/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 16:24
Conclusos para decisão
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25/05/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 13:28
Conclusos para despacho
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25/05/2023 13:27
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/05/2023 13:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/08/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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24/05/2023 14:36
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2023 12:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/05/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:10
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:04
Expedição de Carta.
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24/04/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 14:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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24/04/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
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24/04/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 13:14
INCONSISTENTE
-
13/04/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 13:13
INCONSISTENTE
-
13/04/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 13:11
INCONSISTENTE
-
13/04/2023 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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