03/06/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:48

Arquivado Provisoriamente
13/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS) Processo 0823488-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio de Barros, Raquel de Araújo de Oliveira Barros - Exectdo: Maxmilhas - Mm Turismo & Viagens S.a - Intimação das partes para que tenha ciência da Decisão de f. 306-307, cujo trecho segue: "1.

Processo que tem como fato gerador data anterior ao pedido de recuperação judicial formulado pelo(a) executado(a) e que, portanto, em atenção ao precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, submete-se aos seus efeitos (REsp n. 1.840.531/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 9/12/2020, DJe de 17/12/2020) 2.

Por essa mesma razão, considerando o previsto no artigo 6.º, inciso II, da Lei 11.101/2005, o cumprimento de sentença deverá permanecer suspenso, inicialmente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias até a eventual homologação do plano de recuperação, prorrogação ou outra decisão que a modifique."
12/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:44

Recebidos os autos
22/04/2025 14:43

Decisão ou Despacho
14/04/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:30

Recebidos os autos
07/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:43

Evolução da Classe Processual
07/03/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 12:41

Processo Reativado
06/03/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 17:52

Recebidos os autos
23/04/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 14:33

Processo Reativado
20/04/2024 11:37

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 12:03

Transitado em Julgado em data
15/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:37

Homologada a Transação
07/03/2024 17:34

Recebidos os autos
07/03/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:06

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 16:05

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:15

de Conciliação
09/11/2023 18:10

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 18:24

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 04:12

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS) Processo 0823488-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio de Barros, Raquel de Araújo de Oliveira Barros - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

As partes e respectivos advogados que possuam interesse e desde que devidamente justificado, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através de acesso ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e depois a sala de espera da 7º Vara do Juizado Central.

Ficam advertidos(as) que o não comparecimento ao ato em virtude de eventuais dificuldades de acesso ou instabilidade da conexão de internet poderá ensejar extinção se autor(a) ou revelia caso for o réu.

As partes também foram advertidas da necessidade de acompanhamento no ato por advogado ou Defensor Público nas causas cujo valor superem vinte salários mínimo, bem como da possibilidade da juntada de novos documentos ou da oitiva de até 03 (três) testemunhas para cada (art. 33, da Lei n.º 9.099/95).

A obrigação de encaminhar o link da audiência, caso a testemunha não for comparecer pessoalmente ao ato, é da parte que arrolou, devendo, igualmente, se atentar à incomunicabilidade das testemunhas dentro de um mesmo ambiente, sob pena da prova não ser aceita.
17/10/2023 23:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 12:09

de Instrução e Julgamento
03/10/2023 15:08

Recebidos os autos
03/10/2023 15:08

Determinada Requisição de Informações
29/09/2023 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823506-20.2023.8.12.0110

Adriano Gomes Trevizan

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0823498-43.2023.8.12.0110

Rodrigo Pinna Cardoso

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Jonys Berth Bazano Ocampos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2023 00:55

Exibir Processo

Processo nº 0807578-07.2019.8.12.0001

Eduardo Souza Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Vilela Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0805052-19.2023.8.12.0101

Raster Gerenciamento de Risco

Erisvaldo Barbosa da Silva

Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0807578-07.2019.8.12.0001

Amanda Vilela Pereira Sociedade Individu...

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2019 15:54

Exibir Processo