20/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
19/05/2024 20:16

Arquivado Definitivamente
19/05/2024 20:13

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:03

INCONSISTENTE
25/04/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809313-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Afonso Mendes Medeiros Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Embargado: Gláudio Carcete Advogado: Evaldo Iahn Mazuy (OAB: 22301/MS) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PEDIDO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NÃO CABIMENTO - ART. 369, III, DO RITJMS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

I - Segundo dispõe o art. 369, III, do RITJMS, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração a justificar o julgamento presencial do recurso.

II - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

III - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809313-75.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Afonso Mendes Medeiros Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Embargado: Gláudio Carcete Advogado: Evaldo Iahn Mazuy (OAB: 22301/MS) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2024 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:29

INCONSISTENTE
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809313-75.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Afonso Mendes Medeiros Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Gláudio Carcete Advogado: Evaldo Iahn Mazuy (OAB: 22301/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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