TJMS - 0816992-85.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 16:43
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 18:00
Transitado em Julgado em data
-
24/03/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2025 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/12/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2024 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 19:41
Recebidos os autos
-
25/09/2024 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2024 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 05:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 09:23
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2024 20:59
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2024 17:39
Retificação de Classe Processual
-
28/05/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 23:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 00:41
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 00:41
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0816992-85.2022.8.12.0110 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Willy da Cruz - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o AR de f. 73 e para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. -
10/04/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 09:54
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:20
Juntada de tipo de documento
-
04/01/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 13:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/11/2023 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 00:13
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 0816992-85.2022.8.12.0110 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Willy da Cruz - 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela de urgência requerida por Willy da Cruz na presente ação que move em face de Departamento Estadual de Trânsito - Detran/MS e outros, já qualificadas.
Outrossim, e antes de dar prosseguimento ao feito, porém, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, retifique o polo passivo da lide para fins de excluir o 'Município de Campo Grande' e incluir a 'Agetran' em seu lugar, tendo em vista que a infração de trânsito questionada (AIT nº LEN0041774), apesar de ter sido praticada no município de Campo Grande/MS, incumbe ao órgão autuador (Agência Municipal de Transporte e Trânsito desta capital Agetran), a ingerência da referida penalidade, sob pena de extinção.
Logo, em não efetuada a regularização do polo passivo, certifique-se e voltem.
E, DE OUTRA BANDA, em havendo a referida regularização, então, prossiga-se nos seguintes termos: Em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo legal, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.
Por fim, corrija o Cartório junto ao SAJ quanto a classe da ação. -
19/10/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 19:06
Recebidos os autos
-
18/10/2023 19:06
Decisão ou Despacho
-
20/06/2023 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2023 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2022 14:39
Juntada de Petição de tipo
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05/09/2022 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2022 08:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/09/2022 19:15
Recebidos os autos
-
02/09/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 19:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2022 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2022 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:57
Recebidos os autos
-
13/07/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 08:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 15:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2022
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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