TJMS - 0802702-11.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
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24/11/2023 14:12
Transitado em Julgado em #{data}
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30/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802702-11.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Sara Almeida Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO - CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - COMPROVADA - CORRESPONDÊNCIA FAC - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Para cumprimento do § 2º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, necessária a comprovação do envio da notificação prévia ao endereço informado pelo credor.
Os documentos colacionados são suficientes para comprovar a regularidade da notificação, vez que apresentam a chancela dos correios, com a inclusão do tipo da postagem (FAC), a data do envio da correspondência, bem como o respectivo código de barras, corroborando a validade da comunicação feita à autora. -
27/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 20:14
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 20:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/10/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/10/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802702-11.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Sara Almeida Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
20/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 18:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/10/2023 16:25
Conclusos para decisão
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19/10/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 16:25
Distribuído por sorteio
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19/10/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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