18/07/2025 17:10

Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem
05/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
19/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
19/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2025 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
19/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:10

Registro Processual
12/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2024 17:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2024 17:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0019298-82.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) Advogado: Fábio Gutierres Kanashiro (OAB: 16040/MS) Advogado: Douglas Henrique de Moura Silva (OAB: 16331/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Recorrido: Ana Clara Dias Mendes Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Recorrido: Luciane Mendes Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Pedro Dias Marques (OAB: 26229/MS) Ao recorrido para apresentar resposta.
19/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:40

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2024 16:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/12/2023 15:09

Autos entregues em carga ao "destinatário".
22/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0019298-82.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) Advogado: Fábio Gutierres Kanashiro (OAB: 16040/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogado: Douglas Henrique de Moura Silva (OAB: 16331/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Embargada: Ana Clara Dias Mendes Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Embargada: Luciane Mendes Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:52

Atribuição de competência
21/11/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:33

Recebidos os autos
21/11/2023 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:50

Recebidos os autos
20/10/2023 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicação
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0019298-82.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Associação Beneficente de Campo Grande - Santa Casa Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) Advogado: Fábio Gutierres Kanashiro (OAB: 16040/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogado: Douglas Henrique de Moura Silva (OAB: 16331/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Apelante: Ana Clara Dias Mendes Advogado: Marcelo Desiderio Moraes (OAB: 13512/MS) Apelante: Luciane Mendes Advogado: Marcelo Desiderio Moraes (OAB: 13512/MS) Apelada: Ana Clara Dias Mendes Advogado: Marcelo Desiderio Moraes (OAB: 13512/MS) Apelada: Luciane Mendes Advogado: Marcelo Desiderio Moraes (OAB: 13512/MS) Apelado: Associação Beneficente de Campo Grande - Santa Casa Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Plínio José Tude Nakashian (OAB: 15393/MS) Advogado: Fábio Gutierres Kanashiro (OAB: 16040/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogado: Douglas Henrique de Moura Silva (OAB: 16331/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PACIENTE QUE SOFREU ACIDENTE E DEU ENTRADA EM HOSPITAL CUJA DEMORA E DESÍDIA NO CORRETO ATENDIMENTO FOI CRUCIAL PARA SEU ÓBITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL E DE SEU CORPO MÉDICO - ATO ILÍCITO DEVIDAMENTE CONSTATADO VIA PERÍCIA - DANO MORAL IN REPSA - DANOS MATERIAIS E PENSÃO POR MORTE NOS EXATOS TERMOS DA LEI E DA JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL AO CASO -JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO - SÚMULA 54 STJ - APELO DO HOSPITAL IMPROVIDO - RECURSO ADESIVO DAS AUTORAS PARCIAL PROVIDO PARA ADEQUAR OS JUROS DE MORA.- Desde que haja provas nos autos, a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, na condição de prestador de serviço público por meio do SUS, responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. - Diante das provas produzidas nos autos, mister reconhecer que restou comprovada a conduta negligente dos médicos do hospital que atenderam o paciente que veio a óbito, restando evidente sua culpa e seu dever de indenizar. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o hospital possui responsabilidade objetiva e solidária por erro ocorrido com culpa de médico integrante de seu corpo clínico, adotando o disposto no art. 932 do Código Civil. - Constatado o dano e sendo este proporcional ao sofrimento das vítimas, e não restando demonstrado nenhum tipo de enriquecimento ilícito, há de ser mantida a sentença quanto aos danos morais - Os juros de mora da indenização devem ser contabilizados a partir do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ.

Pensão dentro dos limites adequados ao caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Santa Casa e deram parcial provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator.
19/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:05

Não-Provimento
20/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:53

Recebidos os autos
05/09/2023 16:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/09/2023 14:00

Deliberação em Sessão
05/09/2023 14:00

Deliberação em Sessão
05/09/2023 00:00

Decisão
28/08/2023 00:01

Publicação
25/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:10

Inclusão em Pauta
18/08/2023 17:13

Recebidos os autos
18/08/2023 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 08:01

Recebidos os autos
26/11/2020 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2020 18:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2020 17:53

Recebidos os autos
26/11/2020 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2020 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2020 17:15

Recebidos os autos
11/11/2020 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2020 17:14

Recebidos os autos
11/11/2020 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2019 16:19

Recebidos os autos
13/12/2019 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2019 15:41

Recebidos os autos
13/12/2019 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2019 13:46

Recebidos os autos
21/11/2019 12:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 00:01

Publicação
21/11/2019 00:01

Publicação
21/11/2019 00:01

Publicação
20/11/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 12:38

Recebidos os autos
18/11/2019 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 16:55

Recebidos os autos
18/11/2019 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2019 16:42

Recebidos os autos
09/10/2019 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2019 13:55

Recebidos os autos
09/10/2019 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/10/2019 13:14

Recebidos os autos
09/10/2019 13:12

Recebidos os autos
09/10/2019 13:11

Recebidos os autos
02/10/2019 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2019 14:07

Recebidos os autos
02/10/2019 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/10/2019 18:43

Recebidos os autos
01/10/2019 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 00:01

Publicação
26/07/2019 12:53

Recebidos os autos
26/07/2019 07:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2019 17:27

Recebidos os autos
25/07/2019 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/07/2019 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2019 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
25/07/2019 16:18

Expedição de "tipo de documento".
25/07/2019 14:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/07/2019 16:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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