19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801144-75.2021.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Limajuti Agropecuária LTDA Advogado: Luiz Aparicio Fuzaro (OAB: 45250/SP) Recorrido: Município de Itaquiraí Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Elquer de Souza Neves (OAB: 17715/MS) Advogado: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Interessado: Chefe de Departamento Tributário da Prefeitura Municipal de Itaquiraí - MS Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
22/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2023 01:48

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:50

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:05

Juntada de Petição de Apelação
13/02/2023 02:12

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:09

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:06

Recebidos os autos
18/01/2023 18:06

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:06

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
04/10/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 16:49

Recebidos os autos
17/05/2022 14:36

Conclusos para julgamento
17/05/2022 14:35

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:51

Recebidos os autos
16/05/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 00:25

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:21

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/04/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.
24/02/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:08

Recebidos os autos
22/02/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:17

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:21

Juntada de Informações
14/01/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 18:41

Juntada de Mandado
13/01/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 18:41

Juntada de Mandado
12/01/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.
12/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:33

Expedição de Mandado.
11/01/2022 12:30

Expedição de Mandado.
11/01/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:51

Recebidos os autos
10/01/2022 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2021 18:54

Conclusos para despacho
10/12/2021 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/12/2021 13:38

Expedição de Certidão.
10/12/2021 13:38

INCONSISTENTE
10/12/2021 13:36

Expedição de Certidão.
10/12/2021 13:36

INCONSISTENTE
10/12/2021 13:36

Expedição de Certidão.
10/12/2021 13:36

INCONSISTENTE
10/12/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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