TJMS - 0840577-76.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ: 28.367.867/0001-07

Advogados

RITA DE CASSIA FELISMINO PINTO

OAB: 13896/MS

Polo Passivo

Partes

DPAULA DISTRIBUIDORA & COMERCIO DE MEDICAMENTOS

CNPJ: 28.613.808/0001-63

Advogados

JOAO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI

CPF *72.***.*38-65

Testemunhas

Partes

CICERO APARECIDO DE SOUZA

CPF *19.***.*86-27

UELLINGTON SILVA RIBEIRO

CPF *53.***.*55-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 20:36

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 19:00

    Decisão ou Despacho

  • 27/10/2023 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 22:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/10/2023 20:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cassia Felismino Pinto (OAB 13896/MS), João Carlos de Almeida Zanini (OAB 270476/SP) Processo 0840577-76.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wegg Engineering Construções EIRELI - Réu: D’Paula Distribuidora & Comércio de Medicamentos - Vistos, etc. 1 - Considerando-se que a parte ré/reconvinte não apresentou, no prazo legal, o comprovante de recebimento da carta-convite de suas testemunhas (Cicero Aparecido de Souza e Uellington Silva Ribeiro), reconheço, nos termos do art. 455, §3º do CPC, a desistência da prova e, por consequência, determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada para oitiva de tais testemunhas. "§1º: A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento." "§3º: A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha." É o que diz o E.

    TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS.

    INDEFERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA E DE INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU.

    PARTE QUE NÃO OBSERVOU O TRÍDUO LEGAL PARA ACOSTAR AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E CUMPRIMENTO DAS INTIMAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS (CARTAS COM AR).

    EXEGESE DO ART. 455, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    CONDUTA INERTE E INTEMPESTIVA QUE IMPLICA DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA.

    PRECEDENTES.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0064175-50.2021.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 11.04.2022).

    Ademais, não há nos autos noticia de que as referidas testemunhas compareceriam à audiência independentemente de intimação, conforme autorizava o art. 455, §2º, do CPC, razão pela qual, inexistindo provas de sua intimação efetiva, com juntada de AR devidamente assinado por elas, não resta outra alternativa senão o reconhecimento da perda do direito de produção da prova, com o cancelamento da audiência.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão. 2 Por fim, no intuito de sanar qualquer dúvida, anote-se que a audiência designada no processo apenso (0840164-63.2020.8.12.0001) resta mantida, apenas para oitiva das testemunhas da requerente, conforme decisão prolatada naqueles autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/10/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:52

    Decisão ou Despacho

  • 15/08/2023 02:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2023.

  • 04/08/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 18:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/10/2023 02:00:00, 4ª Vara Cível.

  • 21/07/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:10

    Decisão ou Despacho

  • 13/02/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 18:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:40

    Decisão ou Despacho

  • 11/05/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 07:13

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 20:54

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 20:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2021 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 17:50

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/09/2021 17:49

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/09/2021 14:53

    Recebidos os autos.

  • 04/09/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:54

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 15:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2021 05:00:00, 4ª Vara Cível.

  • 09/07/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 07:56

    INCONSISTENTE

  • 09/07/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 07:55

    INCONSISTENTE

  • 03/06/2021 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 06:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 08:20

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 10/03/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 21:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2021 18:59

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/01/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2021.

  • 18/01/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 18:43

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 17:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2021 03:20:00, 4ª Vara Cível.

  • 30/11/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 18:34

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 18:34

    Decisão ou Despacho

  • 27/11/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 14:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/11/2020 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2020 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2020 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 16:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/11/2020 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 18:29

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 18:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/11/2020 18:11

    Realizado cálculo de custas

  • 23/11/2020 18:11

    Realizado cálculo de custas

  • 23/11/2020 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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