TJMS - 1420446-29.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 16:52
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
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11/02/2024 17:51
Expedição de Ofício.
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11/02/2024 17:45
Transitado em Julgado em #{data}
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08/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420446-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Agravado: Gustavo Natal dos Santos de Medeiros Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Agravada: Caroline Oliveira Bureman Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Agravado: Eduardo Oliveira Duarte Couto Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BUSCA E APREENSÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BEM - PERDAS E DANOS - PRETENSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE EFETUAR COMPENSAÇÃO NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso a possibilidade de compensação. 2.
O artigo 368, do CC/02, dispõe que: "Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.".
Por sua vez, estabelece o artigo 369, do CC/02 que a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. 3.
No caso concreto, não há falar em compensação, pois o crédito da instituição financeira é ilíquido, devendo buscar a satisfação do seu crédito pela via própria. 4.
Agravo conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/12/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420446-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Agravado: Gustavo Natal dos Santos de Medeiros Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Agravada: Caroline Oliveira Bureman Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Agravado: Eduardo Oliveira Duarte Couto Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/12/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 18:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/12/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 09:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/11/2023 14:01
Conclusos para decisão
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14/11/2023 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:32
INCONSISTENTE
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420446-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Agravado: Gustavo Natal dos Santos de Medeiros Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Agravada: Caroline Oliveira Bureman Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Agravado: Eduardo Oliveira Duarte Couto Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Considerando que não há perigo da demora concreto, tampouco pedido para concessão de efeito suspensivo, tampouco de antecipação da tutela recursal, intime-se a parte agravada, para, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC/15, responder ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
Intimem-se. -
20/10/2023 07:14
Realizado cálculo de custas
-
20/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 16:50
Conclusos para decisão
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19/10/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 16:50
Distribuído por prevenção
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19/10/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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