05/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Jarbas Pereira Quirino move em face de Banco Bradesco Cartões S.A..

As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça, ficando autorizada a imediata expedição de alvará na forma postulada pela parte credora, inclusive dos honorários contratuais (fls. 653/655) e sucumbenciais.
15/07/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:24

Recebidos os autos
10/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Ricardo Edgard da Silva (OAB 14674/MS) Processo 0814008-04.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jarbas Pereira Quirino - Exectdo: Banco Bradesco Cartões S.A. - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Prestei informações relativas ao agravo de instrumento n.º 1408489-60.2025.8.12.0000 através do ofício n.º 06/2025, cuja cópia deverá ser juntada aos autos.

Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito dos cálculos de fls. 723/728.
10/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:26

Recebidos os autos
09/06/2025 14:26

Outras Decisões
06/06/2025 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 19:01

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Ricardo Edgard da Silva (OAB 14674/MS) Processo 0814008-04.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jarbas Pereira Quirino - Exectdo: Banco Bradesco Cartões S.A. - Diante do exposto, tendo em vista que os embargos de declaração limitam-se a impugnar os fundamentos da decisão embargada, não apontando vícios intrínsecos na mesma que configurem obscuridade, contradição ou omissão, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil e inadequada a via processual eleita, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Cumpra-se o que foi determinado nos três últimos parágrafos da decisão de fls. 697/706.

Intimem-se.
15/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 11:33

Recebidos os autos
14/04/2025 11:33

Decisão ou Despacho
04/04/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Ricardo Edgard da Silva (OAB 14674/MS) Processo 0814008-04.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jarbas Pereira Quirino - Exectdo: Banco Bradesco Cartões S.A. - INTIME-SE a parte executada para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 709-710.
19/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 20:56

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Ricardo Edgard da Silva (OAB 14674/MS) Processo 0814008-04.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jarbas Pereira Quirino - Exectdo: Banco Bradesco Cartões S.A. - IV - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para as seguintes finalidades: 1) determinar que o termo inicial dos juros de mora corresponda à data da citação (16/06/2021); e 2) limitar a multa imposta para fins de descumprimento do tutela de urgência no valor correspondente ao dobro de R$ 3.726,76 (três mil setecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos.

Diante da sucumbência, condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte executada, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor em excesso a ser apurado (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa por ser a mesma beneficiária da gratuidade judiciária.

Nos termos da Súmula519 do STJ, "Na hipótese de rejeição daimpugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveishonoráriosadvocatícios", logo, é incabível no caso em tela a fixação de honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) da parte exequente.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo do débito, nos termos da presente decisão.

Após, em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte executada para manifestação, no mesmo prazo.

O requerimento de expedição de alvará de levantamento do valor controverso será apreciado após a fixação do quantum debeatur.

Intimem-se.
16/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:36

Recebidos os autos
09/12/2024 19:33

Decisão ou Despacho
16/11/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Ricardo Edgard da Silva (OAB 14674/MS) Processo 0814008-04.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jarbas Pereira Quirino - Exectdo: Banco Bradesco Cartões S.A. - Ante a juntada de documentos pela parte executada (fls. 669/689), intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do Código de Processo Civil.
12/11/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:14

Recebidos os autos
06/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
04/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Ricardo Edgard da Silva (OAB 14674/MS) Processo 0814008-04.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jarbas Pereira Quirino - Exectdo: Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos etc.

Tendo em vista que na impugnação ao cumprimento de sentença o executado alega excesso de execução e admite como incontroverso o valor de R$ 83.227,54 (oitenta e três mil duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos), amoldando-se a situação ao disposto no art. 525, §6º, do Código de Processo Civil, recebo a impugnação com efeito suspensivo exclusivamente em relação ao valor controverso.

Defiro o requerimento de levantamento do valor incontroverso pela parte exequente (fls. 648/649).

Expeçam-se alvarás de levantamento nos termos requeridos.

De outro vértice, da análise dos autos observa-se que a parte executada sustenta a existência de excesso de execução, sob o argumento de que "foram incluídos nos cálculos, parcelas referentes a MORA CREDITO PESSOAL, uma modalidade completamente distinta dos contratos elencados na inicial, que versam sobre empréstimos consignados" (fl. 615).

A parte exequente, por sua vez, aduz que "a nomenclatura MORA CRÉDITO PESSOAL se explica quando pelo fato de o executado realizar a cobrança na conta corrente do exequente e o exequente não haver saldo naquele momento e a executada para quitar a parcela do empréstimo realiza um crédito pessoal para quitar o empréstimo" (fl. 649).

Considerando a grande divergência a respeito do quantum debeatur (aproximadamente R$ 78.000,00), a fim de evitar prejuízo a quaisquer das partes, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentação hábil a comprovar a origem dos descontos identificados como "mora crédito pessoal".

Com a juntada, intime-se a parte exequente para manifestação, no mesmo prazo.

Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.
22/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:30

Recebidos os autos
21/08/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 15:03

Recebidos os autos
22/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 17:05

Evolução da Classe Processual
28/12/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:48

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 15:59

Recebidos os autos
22/11/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 16:38

Processo Reativado
06/11/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
02/11/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 20:51

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 14:23

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0814008-04.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco Cartões S.A., R$ 2.750,36
20/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:28

Transitado em Julgado em data
19/10/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 16:38

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 16:38

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:44

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:54

Recebidos os autos
14/09/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:51

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 01:15

Decorrido prazo de parte
28/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:20

Recebidos os autos
14/04/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 13:12

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 13:12

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 10:30

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:55

Recebidos os autos
07/12/2022 18:55

Decisão ou Despacho
30/09/2022 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 01:27

Decorrido prazo de parte
09/09/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:08

Recebidos os autos
10/08/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 13:16

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:43

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 12:57

Recebidos os autos
23/03/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 01:21

Decorrido prazo de parte
23/02/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 18:53

Recebidos os autos
28/01/2022 18:53

Decisão ou Despacho
10/01/2022 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2021 13:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:01

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:37

Recebidos os autos
26/11/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 20:15

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 19:39

de Conciliação
28/07/2021 17:52

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 16:58

Recebidos os autos
23/06/2021 16:58

Decisão ou Despacho
21/06/2021 09:31

Juntada de tipo de documento
21/06/2021 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 21:40

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 17:29

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 17:28

de Instrução e Julgamento
19/05/2021 12:06

Recebidos os autos
19/05/2021 12:03

Tutela Provisória
16/05/2021 17:25

Juntada de Petição de tipo
05/05/2021 00:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 00:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2021 15:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/05/2021 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2021 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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