TJMS - 0801208-70.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:41
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801208-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Danilo Ribeiro de Oliveira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RETORNO À ORIGEM.
RECURSO PROVIDO.
Não há falar em ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, quando o pedido formulado não pleiteia o reconhecimento de inexistência do débito, mas tão somente a exclusão da negativação, cuja responsabilidade é do órgão mantenedor cadastro de proteção ao crédito .
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
06/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 14:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/10/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801208-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Danilo Ribeiro de Oliveira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 09:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/10/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:18
INCONSISTENTE
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801208-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Danilo Ribeiro de Oliveira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 16:15
Conclusos para decisão
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19/10/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 16:15
Distribuído por prevenção
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19/10/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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