01/02/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 08:35

Expedição de Ofício.
01/02/2024 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420394-33.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Cristiane Aparecida Cardoso de Lima Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Gustavo Menezes Espíndola (OAB: 14470/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/12/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:38

Expedição de Ofício.
06/12/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/12/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420394-33.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Cristiane Aparecida Cardoso de Lima Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Gustavo Menezes Espíndola (OAB: 14470/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 10:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2023 18:02

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420394-33.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Cristiane Aparecida Cardoso de Lima Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Gustavo Menezes Espíndola (OAB: 14470/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de reformar a decisão agravada e manter a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Dourados para processamento e julgamento da Ação de Indenização Securitária nº 0803943-10.2022.8.12.0002, o que faço com fundamento nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:23

Expedição de Ofício.
20/10/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:37

INCONSISTENTE
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420394-33.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Cristiane Aparecida Cardoso de Lima Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS) Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Advogado: Gustavo Menezes Espíndola (OAB: 14470/MS) Advogado: Weslen Benante Gomes (OAB: 23291/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:15

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:15

Distribuído por prevenção
19/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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