TJMS - 0803577-76.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA ESPANGA

CPF *19.***.*58-72

YARA BARRETO ESPANGA

CPF *51.***.*54-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LARA REGINA XIMENES

CPF *30.***.*37-50

Advogados

GENILSON ROMEIRO SERPA

OAB: 13267/MS

CPF *08.***.*07-91

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

ESTEVAM MURILO CAMPOS DA COSTA

CPF *38.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 09:01

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 08:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/11/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 01:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/11/2023 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 16:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803577-76.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Yara Barreto Espanga DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelante: Maria Luíza Espanga DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelada: Lara Regina Ximenes Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação de indenização por danos materiais e morais - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - ATO ILÍCITO - COMPROVAÇÃO DA CULPA PELA CONDUTORA E PROPRIETÁRIA DA MOTOCICLETA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR DA REPARAÇÃO MORAL E ESTÉTICA - VALORES RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Há a configuração da responsabilidade civil do condutor que não emprega as cautelas necessárias, causando o atropelamento de pedestre, pois deveria ter o domínio de seu veículo, empregando a direção defensiva (artigos 28 e 29 do Código de Trânsito Brasileiro), bem como da proprietária do bem que emprestou a pessoa sem habilidade para a condução.

    Como é sabido, o dano moral, em si mesmo, não precisa nem pode ser provado.

    O que deve ser provado são fatos, condutas ou omissões que ocasionem a mencionada ofensa aos direitos da personalidade e, por consequência, sofrimento e dor ao prejudicado.

    Ante a realidade dos fatos e as peculiaridades do caso concreto, e em observância ao grau de culpa, a lesividade do ato, a ofensa ocasionada à parte autora, como consta da parícia judicial, bem como a capacidade econômica das partes envolvidas, tenho que a indenização por dano moral fixada, em primeiro grau, se encontra razoável e proporcional.

    Quanto ao dano estético, não se percebe das razões recursais que as recorridas tenham apresentado efetivos motivos para redução de tal condenação, porquanto somente apresentou alegações genéricas de que o valor era excessivo, frente ao resultado da perícia judicial, de modo que não vislumbro motivos para reduzir tal indenização.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803577-76.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Yara Barreto Espanga DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelante: Maria Luíza Espanga DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelada: Lara Regina Ximenes Advogado: Genilson Romeiro Serpa (OAB: 13267/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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