TJMS - 0801707-18.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 17:08
Arquivado Definitivamente
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21/11/2023 17:08
Transitado em Julgado em #{data}
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01/11/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801707-18.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Nivaldo da Silva Prado Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Trata-se de recurso inominado interposto por Nivaldo da Silva Prado em face da sentença prolatada pela 2ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, objetivando exclusivamente a concessão da justiça gratuita.
Considerando que a gratuidade já foi concedida pelo juízo de origem, conforme decisão de fl. 188, NÃO CONHEÇO do recurso interposto por ausência de interesse recursal.
Em virtude da concessão da justiça gratuita na origem, a condenação de custas fixada em sentença (fl. 164), permanece sob condição suspensiva, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, não sendo, portanto, exigível.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
23/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/10/2023 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/10/2023 05:30
INCONSISTENTE
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20/10/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801707-18.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Nivaldo da Silva Prado Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/10/2023 16:39
Conclusos para decisão
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19/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 11:55
Distribuído por sorteio
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19/10/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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