27/11/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2024 01:26

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0800754-34.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Lucimar Macedo Costa - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de f. 126-127 ACOLHO-OS, tornando sem efeito a decisão de f. 118, visto que a obrigação imposta na sentença para substituição da placa é do AGETRAN.

A sentença de f. 88-92 permanece inalterada.

PROSSIGA-SE nos termos do respectivo pronunciamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Às providências.
29/10/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 06:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
14/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0800754-34.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Lucimar Macedo Costa - Intimação do(a) AUTOR(A), na pessoa de seu(sua) procurador(a), para se manifestar sobre o Embargos de Declaração interpostos nas páginas 126/127 , no prazo de cinco (5) dias.
03/10/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:25

Recebidos os autos
02/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0800754-34.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Lucimar Macedo Costa - DECISÃO FL. 118: " (...) Em que pese o reconhecimento da ilegitimidade passiva do DETRAN, saliento que é o órgão competente e responsável para realizar a troca da placa de veículo, nos moldes da Resolução n. 670 de 2017.

No mais, não há que se falar em responsabilidade do autor, visto que, além do respectivo órgão ser competente conforme supracitado, houve determinação judicial para tanto.

Sendo assim, DETERMINO o cumprimento da obrigação, nos moldes da sentença de f. 88-92.
17/09/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:00

Recebidos os autos
16/09/2024 15:00

Decisão ou Despacho
08/08/2024 14:02

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:59

Processo Reativado
26/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
04/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 02:11

Expedição de Certidão.
29/03/2024 02:11

Expedição de Certidão.
29/03/2024 02:10

Expedição de Certidão.
29/03/2024 02:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:31

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 06:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:53

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:53

Homologada a Transação
13/03/2024 18:52

Recebidos os autos
13/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 12:39

Juntada de Mandado
27/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0800754-34.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Lucimar Macedo Costa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar as contestações de fls. 42/50 e 53/71, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide.
19/10/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:05

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:55

Expedição de Mandado.
26/09/2023 00:14

Expedição de Certidão.
21/09/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:10

Expedição de Carta.
20/09/2023 11:09

Expedição de Carta.
20/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:55

Recebidos os autos
19/09/2023 08:21

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:23

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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