26/09/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 11:23

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
04/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:45

Recebidos os autos
16/08/2024 07:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 07:39

Conclusos para julgamento
29/07/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:01

Recebidos os autos
05/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:54

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:33

Recebidos os autos
14/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
10/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
02/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:56

Recebidos os autos
12/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
01/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:02

Recebidos os autos
12/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:59

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:24

Recebidos os autos
06/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:59

Recebidos os autos
12/01/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:13

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 17:23

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 19:31

Expedição de Certidão.
13/11/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:31

Homologada a Transação
13/11/2023 19:31

Recebidos os autos
09/11/2023 15:50

Conclusos para julgamento
08/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0813956-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Tomio Watabe - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação das partes da sentença de fls. 216/219 - Juiz Leigo: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida em obrigação de fazer consistente em liberar os valores bloqueados na conta do autor no montante de R$ 8.745,87 (oito mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), o que deve ser feito no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias.

CONDENO a Requerida ainda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 54, Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.***Juiz de Direito: AUTOS N.º 0813956-98.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 10/10/2023.
19/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:16

Homologada a Transação
11/10/2023 11:15

Recebidos os autos
10/10/2023 18:04

Conclusos para julgamento
07/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/09/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:05

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:57

Expedição de Carta.
04/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
22/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:16

Recebidos os autos
21/06/2023 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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