24/11/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 09:00

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Cesar Spegiorin Maia (OAB 28186/MS) Processo 0800446-95.2023.8.12.0052 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Adelson da Silva Albuquerque - Desta feita, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Adelson da Silva Albuquerque, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, em virtude de comprovado nos autos, por meio dos documentos acostados e certidão cartorária, de que a parte autora do fato cumpriu integralmente as condições determinadas quando da transação penal, impondo-se a extinção do feito.
20/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:21

Recebidos os autos
04/09/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 18:58

Recebidos os autos
15/08/2023 18:58

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:58

Determinado o Arquivamento
10/08/2023 15:12

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:37

Recebidos os autos
14/07/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:24

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:07

Recebidos os autos
06/06/2023 11:07

Decisão ou Despacho
05/06/2023 17:19

Conclusos para julgamento
05/06/2023 17:19

Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:52

Recebidos os autos
16/05/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 02:15

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:53

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:26

Recebidos os autos
02/05/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 07:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2023 07:15

Expedição de Certidão.
02/05/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 07:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:20

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:20

INCONSISTENTE
28/04/2023 13:19

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/06/2023 04:50:00, Juizado Especial Adjunto.
28/04/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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