11/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:03

INCONSISTENTE
16/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815620-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelada: Lucilia Souza de Jesus Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) EMENTA - APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - CUSTAS PROCESSUAIS - DISPENSA DO PAGAMENTO PREVISTO NO ACORDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: se deve ser afastada a condenação da recorrente ao pagamento das custas. 2.

Nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Caso concreto em que o acordo previu a isenção do pagamento. 4.

Apelação conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/02/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815620-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelada: Lucilia Souza de Jesus Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:48

INCONSISTENTE
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815620-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Apelada: Lucilia Souza de Jesus Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:40

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:40

Distribuído por prevenção
19/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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