STJ - 0800441-34.2021.8.12.0023
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800441-34.2021.8.12.0023/50005 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Angélica Proc.
Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Interessado: José Maria Ulisses DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 35-59) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50004), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
05/06/2025 15:43
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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05/06/2025 15:43
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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02/04/2025 00:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
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01/04/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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31/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
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31/03/2025 16:20
Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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21/03/2025 17:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
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21/03/2025 16:45
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
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21/03/2025 16:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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21/03/2025 15:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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21/03/2025 00:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025
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20/03/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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18/03/2025 22:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025
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18/03/2025 22:41
Determinada a distribuição do feito
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10/03/2025 10:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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10/03/2025 10:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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27/02/2025 16:43
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
- • Arquivo
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