24/02/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 18:01

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:54

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0824318-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosineide de Jesus Alencar Carneiro - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rosineide de Jesus Alencar Carneiro em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
11/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:39

Homologada a Transação
25/09/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:13

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 02:50

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 19:05

Recebidos os autos
16/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0824318-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosineide de Jesus Alencar Carneiro - SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rosineide de Jesus Alencar Carneiro em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rosineide de Jesus Alencar Carneiro em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/05/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:06

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:06

Homologada a Transação
14/05/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:19

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 19:00

Recebidos os autos
22/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 13:52

de Conciliação
15/01/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0824318-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosineide de Jesus Alencar Carneiro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 54, na Data: 31/01/2024 Hora 14:00
13/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:00

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0824318-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosineide de Jesus Alencar Carneiro - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
19/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:59

Recebidos os autos
18/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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