03/12/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:58

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
26/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:28

Recebidos os autos
25/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024 17:21

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sidnei Tadeu Cuissi (OAB 17252/MS) Processo 0807102-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mari da Silva Pellini - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação do r. despacho da pág ona 141:...Vistos, etc...Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, em relação à alegação da parte executada (p. 136-140), no sentido de que está cumprindo a obrigação de fazer imposta.

Desde já destaco que eventual objeção pela parte exequente deve ser acompanhada de demonstração documental, sob pena de não ser considerada.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para extinção na fila "concluso - medidas urgentes".

Cumpra-se.
06/11/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.
06/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:36

Recebidos os autos
05/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:07

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807102-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "No título executivo judicial de p. 75-76 constam uma obrigação de fazer e uma obrigação de pagar.

A obrigação de pagar já foi satisfeita (p. 121).

A obrigação de fazer, por sua vez, ainda não.

Assim, intime-se a parte executada, por seu procurador cadastrado nos autos, para que cumpra, em 10 dias, a obrigação de fazer de p. 75-76, consistente em: "i) Determinar a revisão da fatura de consumo de ago./2022 (f. 7), devendo reemiti-la com a cobrança do valor obtido pela média de consumo registrada nos 12 (doze) meses que a antecedem; ii) Verificado o registro de pagamento da fatura de ago./2022, deverá a concessionária proceder com o abatimento dos valores excedentes, nas faturas que se seguirem, com fulcro no art. 6º, da Lei 9.099/95;".

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para reanálise.

Cumpra-se. ".
04/10/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 21:53

Recebidos os autos
21/09/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
15/09/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:36

Recebidos os autos
09/09/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:37

Juntada de Mandado
14/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:03

Expedição de Mandado.
12/08/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sidnei Tadeu Cuissi (OAB 17252/MS) Processo 0807102-88.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mari da Silva Pellini - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes do Despacho retro: "Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença que engloba condenação por quantia certa e obrigação de fazer (p. 111/112).

No tocante ao pedido de cumprimento de sentença de quantia certa, intime-se a parte devedora para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o art. 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.

Outrossim, considerando a informação de que não foi cumprida a obrigação de fazer, expeça-se mandado para que a executada cumpra a determinação, em 10 (dez) dias, sob pena de cominação de multa e, em caso de não cumprimento, possível conversão em perdas e danos.

Deverá ser observado que, em relação a obrigação de fazer, a intimação deve ser pessoal, conforme súmula 410 STJ: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.".

Concomitante, intimem-se os patronos das partes por meio de publicação.

Cumpra-se."
09/08/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:12

Recebidos os autos
31/07/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:10

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:15

INCONSISTENTE
25/07/2024 15:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 10:15

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 16:40

Recebidos os autos
19/07/2024 16:40

Recebidos os autos
11/01/2024 06:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/01/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 06:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/01/2024 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:57

Recebidos os autos
20/11/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2023 14:35

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:18

Conclusos para decisão
07/11/2023 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 17:52

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:11

Expedição de Certidão.
10/10/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:11

Homologada a Transação
10/10/2023 20:10

Recebidos os autos
10/10/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:54

Conclusos para julgamento
09/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/05/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/05/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
03/05/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
10/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:52

Expedição de Carta.
05/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2023 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/03/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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