14/12/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802029-51.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:09

Recebidos os autos
20/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2023 18:58

Conclusos para julgamento
24/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802029-51.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação das partes do despacho supra:"Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."
18/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:17

Recebidos os autos
19/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:48

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:25

Recebidos os autos
05/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:35

Conclusos para julgamento
03/04/2023 08:35

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.
10/02/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
07/02/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 16:47

Juntada de Mandado
14/12/2022 01:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:26

Expedição de Mandado.
06/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:22

Recebidos os autos
17/11/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:58

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:20

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:20

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:20

INCONSISTENTE
19/10/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.
13/10/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:33

Recebidos os autos
13/10/2022 12:33

Decisão ou Despacho
04/10/2022 08:21

Conclusos para despacho
04/10/2022 00:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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