TJMS - 0802370-77.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 18:08
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 18:07
Transitado em Julgado em #{data}
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22/01/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
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11/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:36
Recebidos os autos
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05/12/2023 16:36
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/11/2023 18:19
Conclusos para julgamento
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28/11/2023 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802370-77.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca do despacho: Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. -
20/11/2023 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
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20/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 20:34
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
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19/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802370-77.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção -
18/10/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 18:35
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 15:23
Recebidos os autos
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19/09/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 11:14
Expedição de Mandado.
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28/02/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 15:16
Recebidos os autos
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27/02/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 09:55
Conclusos para despacho
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10/12/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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