14/11/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 09:46

Baixa Definitiva
14/11/2023 09:36

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:44

INCONSISTENTE
08/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:22

Recebidos os autos
07/11/2023 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/11/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:36

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 10:59

Prejudicado o recurso
06/11/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:25

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:20

Recebidos os autos
31/10/2023 17:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:31

Juntada de Certidão
27/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:13

Juntada de Informações
27/10/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420551-06.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: César Raul Alves Pereira Paciente: Felipe Alves Pereira Advogado: César Raul Alves Pereira (OAB: 431007/SP) Impetrado: Diretor do Presidio de Regime Aberto e Semiaberto de Dourados Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados É o relatório.

Decido.

O pedido deve ser indeferido, pois dos argumentos e documentos vindos com a inicial não autorizam a conclusão de ilegalidade no ato da prisão a justificar a concessão da tutela de urgência, ao menos sob a análise perfunctória deste momento, de maneira que o pleito exige análise mais cautelosa e o aprofundamento do exame de todos os elementos que circundaram a prisão do paciente, o que deve ser realizado pelo órgão colegiado após prestadas as informações necessárias, com a manifestação do Ministério Público.

Nesse sentido, com efeito, após examinar de forma pormenorizada os fundamentos aventados pelo advogado impetrante, não vislumbrei, por ora, no âmbito de um juízo de cognição sumária, os elementos necessários à concessão da tutela de urgência.

Postergo, portanto, o exame da questão para após as informações que serão prestadas pela autoridade apontada como coatora, que certamente trarão maiores elementos para possibilitar uma efetiva análise da matéria controvertida, possibilitando uma prestação jurisdicional justa e adequada ao caso.

Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

Solicite-se, informações à autoridade apontada como coatora.

Após, vistas à PGJ.
26/10/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:00

Expedição de Ofício.
25/10/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 15:56

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:34

INCONSISTENTE
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420551-06.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: César Raul Alves Pereira Paciente: Felipe Alves Pereira Advogado: César Raul Alves Pereira (OAB: 431007/SP) Impetrado: Diretor do Presidio de Regime Aberto e Semiaberto de Dourados Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:30

Conclusos para decisão
20/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:30

Distribuído por prevenção
20/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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