30/04/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:42

Baixa Definitiva
30/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420558-95.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Paulo Marcio Benites Fretes Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Agravado: Banco Votorantim S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O CPC conferiu ao julgador a possibilidade de indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (art. 99, § 2º).

Portanto, ao julgador é dado o direito de, não preenchido os requisitos legais, indeferir o pedido de justiça gratuita.Na hipótese, o agravante alega não ter condições financeiras para arcar com o pagamento dos encargos financeiros da lide.

Contudo, tal tese não se confirma.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420558-95.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Paulo Marcio Benites Fretes Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Agravado: Banco Votorantim S.A.

Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar a probabilidade de provimento do reclamo, dada a ausência de um dos pressupostos do art. 300, do CPC.

Deixo de determinar a intimação da parte contrária, porquanto não formada a relação processual.

Aguarde-se em cartório o prazo recursal.

Após, conclusos para julgamento.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 27 de outubro de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
30/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:35

INCONSISTENTE
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420558-95.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Paulo Marcio Benites Fretes Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Agravado: Banco Votorantim S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 17:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1420560-65.2023.8.12.0000

Cleide Marcelino

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Thallyson Martins Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0801921-15.2023.8.12.0011

Isaura Brito da Silva Ferreira

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1420559-80.2023.8.12.0000

Jorge Benitez Alonso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Nogueira Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0811734-96.2023.8.12.0001

Silvana Donizete Rodrigues

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0809898-23.2021.8.12.0110

Centro Educacional Alceu Viana LTDA - ME

Vivian Fernandes Acosta

Advogado: Leandro Pacheco de Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2021 10:10

Exibir Processo