TJMS - 0802263-48.2022.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 06:49
Arquivado Definitivamente
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13/02/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
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21/01/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802263-48.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Maria Zenir Rosario Cabrocha Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - MÉRITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - CORRESPONDÊNCIA FAC - ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - ATO VÁLIDO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - EXISTÊNCIA DE CORRETA NEGATIVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Previamente à negativação de seu nome o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.
Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva, vencido o Relator.
Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC. -
09/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
14/11/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802263-48.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Maria Zenir Rosario Cabrocha Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/11/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802263-48.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Maria Zenir Rosario Cabrocha Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS)
Vistos.
Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, voltem os autos conclusos. -
24/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802263-48.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Maria Zenir Rosario Cabrocha Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 09:45
Conclusos para decisão
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20/10/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 09:45
Distribuído por sorteio
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20/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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