20/03/2024 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
04/03/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 18:07

Recebidos os autos
12/02/2024 18:07

Decisão ou Despacho
07/02/2024 13:08

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801580-78.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nailton Alves da Costa - Réu: Atacadista Mega - (...) Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos – 0801580-78.2023.8.12.0046 – nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

A Considero vencedora a parte ré Atacadista Mega, em relação à presente ação proposta por Nailton Alves da Costa, opinando pela improcedência da ação.

B Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

C Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito. (...) Trata-se de ação distribuída e processada sob o rito do micro sistema do Juizado Especial, em que figuram como partes: Nailton Alves da Costa contra Atacadista Mega. 2 Observado o devido processo legal, com possibilidade de conciliação numa primeira sessão e posteriormente numa em que se facultou oferecimento de defesa e instrução, com o mais amplo contraditório e ampla defesa, não houve acordo. 3 Por conseguinte, foi emitido parecer por auxiliar deste Juízo, que ganha conotação de julgamento quando submetido a análise de Magistrado e for devidamente homologado. 4 Posto isso, [i] homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença; [ii] para os casos de condenação, advirto o(a) condenada que, em caso de não pagamento, o credor poderá protestar o débito e ou inserir o nome do sujeito devedor nos órgãos de proteção ao crédito; [iii] decorrido o prazo de recurso, com trânsito em julgado, desde que pedido pelo credor, e trate-se de dívida de valor, expeça-se mandado de penhora, se não encontrado ativos ou bens por meio de penhora eletrônica, mas, caso trata-se de obrigação de fazer ou de dar, expeça-se mandado para fazer ou dar, conforme o caso, para que cumpra a obrigação, pena de multa diária de meio salário-mínimo, até o dobro do valor aferível da obrigação.

Desnecessária intimação pessoal porque válida apenas por meio de advogado, e, se inexiste, porque a parte recebeu senha de acesso ao processo por meio de internet, entregue quando da atermação ou da sessão judicial.

Registre-se.

Publique-se.

Arquive-se.
22/01/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:01

Homologada a Transação
14/12/2023 14:00

Recebidos os autos
14/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:52

Conclusos para julgamento
12/12/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 13:18

Conclusos para julgamento
06/12/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
30/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Liuti Júnior (OAB 10636/MS), Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801580-78.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nailton Alves da Costa - Réu: Atacadista Mega - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);
19/10/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
29/09/2023 16:30

Recebidos os autos
29/09/2023 16:30

Decisão ou Despacho
19/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
08/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:00

Expedição de Carta.
02/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
28/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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