TJMS - 1603255-84.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CICERO ALVES FERREIRA

CPF *04.***.*81-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CICERO ALVES FERREIRA

CPF *04.***.*81-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 07:29

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2024 07:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/12/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/12/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:27

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1603255-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Cicero Alves Ferreira Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Paranaíba Paciente: Cicero Alves Ferreira EMENTA - HABEAS CORPUS - PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CONHECIMENTO Não é possível na via estreita do habeas corpus analisar pleito que seria necessário o revolvimento do acervo probatório ou utilizar o writ como sucedâneo recursal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 05/12/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:28

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 27/11/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/11/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1603255-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Cicero Alves Ferreira Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Paranaíba Paciente: Cicero Alves Ferreira À PGJ.

  • 21/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1603255-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Cicero Alves Ferreira Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Paranaíba Paciente: Cicero Alves Ferreira Defiro o pedido de p. 26.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da Defensoria Pública a fim de que seja designado um Defensor Público para análise dos autos e eventual impetração de habeas corpus em favor de Cícero Alves Ferreira.

  • 06/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 07:10

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 12:18

    Juntada de Informações

  • 25/10/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1603255-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Cicero Alves Ferreira Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Paranaíba Paciente: Cicero Alves Ferreira indefiro a liminar.

  • 24/10/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 19:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 19:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/10/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 01:21

    INCONSISTENTE

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1603255-84.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Cicero Alves Ferreira Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Paranaíba Paciente: Cicero Alves Ferreira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/10/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 09:56

    Distribuído por prevenção

  • 20/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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