STJ - 0800637-28.2013.8.12.0041

06/03/2020 18:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/03/2020 18:12

Transitado em Julgado em 27/02/2020

11/02/2020 13:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 52996/2020 (Juntada automática)

11/02/2020 13:37

Protocolizada Petição 52996/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2020

03/02/2020 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2020

31/01/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2019 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2020

19/12/2019 16:41

Não conhecido o recurso de ROBERSON LUIZ MOUREIRA

07/11/2019 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/11/2019 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2019 07:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL