04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Osmundina Pierrot de Queiroz - réu-revel Processo 0901867-19.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Osmundina Pierrot de Queiroz - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC).

Sem custas (art. 39 da LEF).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais.

P.R.I.
07/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 12:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.
17/01/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/11/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0057025-56.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nelson Jose Santana Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:20

Conclusos para decisão
20/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:20

Distribuído por sorteio
20/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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