27/06/2025 08:59

Recebidos os autos
27/06/2025 08:59

Recebidos os autos
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817358-63.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Ana Maria da Silva Franco Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.41/43 do sequencial n.50002 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817358-63.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ana Maria da Silva Franco Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Diante da manifestação de fl. 25, em que a parte recorrente Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, requer o "desentranhamento do presente recurso especial", com o "cancelamento da distribuição" - e considerando o transcurso do prazo sem resposta ao despacho de fl. 35 (fls. 36-37) - recebo-a como DESISTÊNCIA do presente recurso, a qual HOMOLOGO, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Assim, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.

Após, arquivem-se. Às providências.
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817358-63.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ana Maria da Silva Franco Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a interposição, em primeiro lugar, do sequencial 50001 contra acórdão prolatado em sede de apelação (fls. 369-374 dos autos principais), intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

Intimem-se.
18/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817358-63.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Ana Maria da Silva Franco Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA - Embargos de Declaração EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - REJEITADA - MÉRITO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - MULTA DO ART. 1.026, DO CPC/15 - AUSENTE INTUITO PROTELATÓRIO - INAPLICABILIDADE - - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

O fato de ficar constatada a busca de reiteração, nos Embargos de Declaração, do mérito do recurso principal, não acarreta a inadmissibilidade do recurso.

Preliminar rejeitada. 3.

Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 4.

Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo 5.

Não encerrando caráterprotelatórioosEmbargosde Declaração, não é caso de aplicação damultaprevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. 6.

Embargos de Declaração conhecidos mas rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
12/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817358-63.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Ana Maria da Silva Franco Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817358-63.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Ana Maria da Silva Franco Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
27/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817358-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Ana Maria da Silva Franco Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PEDIDO DE CONCESSÃO DEEFEITOSUSPENSIVOAO RECURSO - REJEITADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) em preliminar, a necessidade de se atribuirefeitosuspensivoao recurso; b) a eventual abusividade dos juros remuneratórios contratados. 2.

Incabível a concessão deefeitosuspensivoà Apelação, pois ausente verossimilhança das argumentações constantes no apelo, bem como seria ineficaz, nesta oportunidade, agregar efeito suspensivo a recurso que está sendo julgado. 3.

Em sendo os juros remuneratórios contratados em percentual significativamente superior à média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, deve ocorrer a revisão do contrato.

Precedente Qualificado do STJ. 4.

Apelação Cível conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817358-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Ana Maria da Silva Franco Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817358-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Ana Maria da Silva Franco Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/10/2023 06:21

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 06:21

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2023 06:21

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:13

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:38

Recebidos os autos
08/08/2023 15:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:54

Recebidos os autos
15/03/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/01/2023 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:26

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:01

Recebidos os autos
28/09/2022 08:01

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:01

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2022 21:50

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2022 15:18

de Conciliação
21/07/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 19:31

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 16:47

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2022 11:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 15:47

de Instrução e Julgamento
24/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:21

Recebidos os autos
18/05/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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