TJMS - 1420623-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JANAINA PESERICO

CPF *06.***.*83-04

EDUARDO PESERICO

CPF *31.***.*33-49

MIRNA ANA REBELATTO PESERICO

CPF *02.***.*82-80

Advogados

NILTON JORGE MATOS

OAB: 18400/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 15115/MS

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 113887/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2024 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2024 14:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420623-90.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Eduardo Peserico Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Agravante: Janaina Peseríco Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Agravante: Mirna Ana Rebelatto Peserico Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO DIANTE DO TEMA Nº 1.169/STJ - DESNECESSIDADE - CUMPRIMENTO QUE JÁ FOI CONVERTIDA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    As partes agravantes ingressaram, inicialmente, com o cumprimento de sentença, sendo que o magistrado a quo, em julho de 2020, determinou de ofício a conversão do cumprimento em liquidação de sentença, nos termos do art. 511 do Código de Processo Civil, rito pelo qual o feito vem prosseguindo desde então.

    Considerando que o Tema Repetitivo nº 1.169/STJ visa, justamente, perquirir acerca da necessidade ou não da prévia liquidação de sentença e observando que, no caso, já houve a conversão do cumprimento em prévia liquidação, diante inclusive de posicionamento exarado por este Tribunal de Justiça no julgamento do IRDR nº 0810135-06.2015.8.12.0001/50000 (Tema nº 7), eventual definição acerca da imprescindibilidade da liquidação em nada alterará ou prejudicará os autos originários.

    Recurso conhecido e provido, reformando-se a decisão agravada para afastar o sobrestamento da demanda, determinando que seja dado prosseguimento ao feito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 18/12/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/12/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420623-90.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Eduardo Peserico Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Agravante: Janaina Peseríco Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Agravante: Mirna Ana Rebelatto Peserico Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/12/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/12/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420623-90.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Eduardo Peserico Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Agravante: Janaina Peseríco Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Agravante: Mirna Ana Rebelatto Peserico Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a antecipação da tutela recursal pretendida.

    Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    Logo, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal requerida, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Por fim, diante dos documentos apresentados pela parte recorrente, defiro-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, tão somente para a análise do presente recurso.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 14/11/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 18:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/11/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420623-90.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Eduardo Peserico Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Agravante: Janaina Peseríco Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Agravante: Mirna Ana Rebelatto Peserico Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Nestes termos, intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, como comprovantes de rendimentos (holerite atualizado), declaração do imposto de renda do último exercício, extratos bancários e documentos que atestem suas despesas mensais e eventuais, sob pena de indeferimento do pedido.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 24/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:22

    INCONSISTENTE

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 23/10/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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